CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.dhe.pt sem autorização prévia escrita concedida pelo DHE - Electrodomésticos é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A empresa DHE - Electrodomésticos reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As alterações realizadas não afectam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, DHE - Electrodomésticos recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a empresa DHE - Electrodomésticos verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a empresa DHE - Electrodomésticos devolverá a diferença. Se o preço for superior, a empresa DHE - Electrodomésticos informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade intelectual e industrial

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.dhe.pt sem autorização prévia escrita concedida pela a empresa DHE - Electrodomésticos é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.dhe.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.dhe.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.dhe.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a DHE - Electrodomésticos pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.dhe.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A empresa DHE - Electrodomésticos declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A empresa DHE - Electrodomésticos não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua palavra passe de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na dhe.pt;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a empresa DHE - Electrodomésticos possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A DHE - Electrodomésticos reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados aoDHE - Electrodomésticos e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo DHE - Electrodomésticos no site www.dhe.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A empresa DHE - Electrodomésticos declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Privacidade e protecção de dados pessoais

A empresa DHE - Electrodomésticos estabelece a presente Política de Privacidade, norteada pelos princípios legais nacionais e comunitários em vigor e designadamente a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, para dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento daqueles normativos.

Os dados recolhidos neste site destinam-se unicamente à execução de contrato ou contratos em que o titular dos dados seja parte ou de diligências prévias à formação do contrato ou declaração da vontade negocial efectuadas a seu pedido;

DHE - Electrodomésticos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a empresa DHE - Electrodomésticos proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados DHE - Electrodomésticospoderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• Email: geral@dhe.pt
• Carta: DHE - Electrodomésticos, Rua João Villaret Nº 36 Loja 8, 2620-280 Ramada
• Telefone: 214 000 916

A utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais mais apertadas, não podendo o seu titular dar autorização de forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.

Utilização de cookies pela empresa DHE - Electrodomésticos

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

DHE - Electrodomésticos utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visitewww.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a:.

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.dhe.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo oformulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A empresa DHE - Electrodomésticos informa que os preços praticados em www.dhe.pt são exclusivos da loja DHE - Electrodomésticos Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas DHE - Electrodomésticos. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.dhe.pt. Os dados registados pela empresa DHE - Electrodomésticos constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a empresa DHE - Electrodomésticos e o Cliente. É da responsabilidade da empresa DHE - Electrodomésticos arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.dhe.pt a empresa DHE - Electrodomésticos admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco

Disponibilidade dos produtos

A empresa DHE - Electrodomésticos apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento. Para encomendas efectuadas e pagas até as 13 horas e caso o produto se encontre em stock, será imediatamente enviado por transportadora para si, partir deste momento terá de esperar aproximadamente 2 a 6 dias úteis, pelo que a DHE - Electrodomésticos não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.

A empresa DHE - Electrodomésticos só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa DHE - Electrodomésticos contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa DHE - Electrodomésticos poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a empresa DHE - Electrodomésticos procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Caso a empresa DHE - Electrodomésticos não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.

Custos de envio

Portugal Continental:

Encomendas inferiores a 200,00€ acresce 15,00€ de portes.

Encomendas de equipamentos Junex e Gorenje para fora da Região de Lisboa acresce 20,00€ de portes.

Encomendas superiores a 200,00€ a entrega é gratuita (deverá verificar as condições de entrega nas FAQ).

Ilhas:

Encomendas inferiores a 200,00€ acresce 15,00€ de portes até ao transitário em Portugal Continental.

Encomendas superiores a 200,00€ a entrega é gratuita até ao transitário em Portugal Continental (deverá verificar as condições de entrega no FAQ).

Os portes do correio ou do transitário são da responsabilidade do cliente e suportados pelo mesmo.

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.dhe.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a empresa DHE - Electrodomésticos reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa DHE - Electrodomésticos bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo deformulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.dhe.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa DHE - Electrodomésticos enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a DHE - Electrodomésticos antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa DHE - Electrodomésticos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa DHE - Electrodomésticos for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A empresa DHE - Electrodomésticos reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa DHE - Electrodomésticos da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa DHE - Electrodomésticos.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via mail, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa DHE - Electrodomésticos os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria -
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria -
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.

Artigos Excluídos de Trocas e Devoluções*

*Sem prejuízo do exercício dos direito recorrentes dos bens de consumo e da lei 24/2014.
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”);
• Consumíveis informáticos.
• Artigos de utilização culinária e queima (esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, entre outros);
• GPS;
• CD’s, DVD’s;
• Artigos encomendados por catálogo;
• Aparelhos de ar condicionado fixos ou portáteis;

• Aspiradores e Máquinas de Limpeza;
• Artigos de Cuidados Pessoais;
• Artigos de Aquecimento de Águas;
• Artigos a Lenha ou Pelletes.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a empresa DHE - Electrodomésticos informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pelafatura original.

Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa DHE - Electrodomésticos não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa DHE - Electrodomésticos. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• DHE - Electrodomésticos,
Rua João Villaret Nº 36 Loja 9
2620-280 Ramada

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar peloreembolso do valor, DHE - Electrodomésticos informa que:
• O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, DHE - Electrodomésticos solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A DHE - Electrodomésticos reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.dhe.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação por a DHE ou há marca, informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento. Se comunicar com DHE - Electrodomésticos deverá faze-lo por email com os dados necessários (Marca, Modelo, Problema, Numero de factura), o seu email será reencaminhado para o agente técnico com a sua factura em anexo.

A assistência é praticada pelos agentes técnicos oficiais do respectivo fabricante, nos seguintes termos:

Grandes Domésticos: Normalmente a assistência é feita em casa do Cliente. Para receber a visita de um técnico autorizado, basta o contacto com o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante do produto.

Pequenos Domésticos: nos artigos de pequena dimensão ou pequenos domésticos, o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante poderá pedir ao Cliente que se desloque ao Posto de Assistência mais próximo de sua casa para diagnóstico da avaria.

É da responsabilidade do cliente ler e tomar conhecimento das condições de garantia da marca ou marcas que adquiriu, disponibilizadas no site das marcas ou nos documentos anexos aos artigos.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.dhe.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a DHE - Electrodomésticos desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 09 de Dezembro de 2014.

Direcção Geral do Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt

b) CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

e) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt

f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

g) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

h) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt